ANTT · precificação
Piso da ANTT: o que ele cobre e o que ele não cobre
A tabela de piso mínimo obriga na carga lotação. No fracionado ela serve de referência. E quem leva a multa é o contratante.
Especialista de logística cotavIA · 8 de setembro de 2026 · 2 min de leitura
Quem cota frete sabe que existe um piso da ANTT e que cobrar abaixo dele dá problema. Pouca gente sabe onde esse piso obriga de fato.
O piso veio da Lei 13.703/18, a da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A tabela em vigor é a da Resolução ANTT 6.084/2026. O alcance dela é menor do que se fala no pátio.
Onde o piso obriga
Na carga lotação. Um contratante ocupa o caminhão, a carga sai de uma origem para um destino e viaja num CT-e só. É esse caso que a lei descreve, e nele a tabela é obrigação.
Onde ele não obriga
Na carga fracionada a tabela não obriga. Ali vários embarcadores dividem o mesmo caminhão, cada um com a sua nota e o seu destino, e a figura que a lei regula não existe. Nenhuma norma estendeu o piso para esse caso.
O número continua útil. Se o seu preço de fracionado ficou muito abaixo do que a tabela daria para aquela distância e aquele eixo, refaça a conta antes de mandar.
Um caso ainda está em aberto: um cliente só, com várias entregas na mesma viagem. A Portaria SUROC 16/2026 mexeu nisso e a leitura ainda não fechou. Se a sua operação vive desse tipo de viagem, converse com o seu jurídico antes de definir a regra.
A conta
A fórmula é curta:
piso = (CCD × distância) + CC
O CCD é o custo de deslocamento por quilômetro. Ele sai da tabela pelo tipo de carga e pelo número de eixos. O CC é o custo das operações de carga e descarga.
Dois erros aparecem em quem faz essa conta de cabeça.
O primeiro é ratear o CC. Ele é cobrado por operação: duas entregas na viagem são duas descargas, e cada uma leva o CC inteiro.
O segundo é olhar o peso e esquecer o eixo. Uma carreta levando 8 toneladas paga o piso de carreta, não o de truck. Trocar por um veículo menor muda o piso, o consumo e o pedágio na mesma hora.
Quem leva a multa
Quem é autuado é o contratante, não quem roda. A lei foi feita para proteger quem transporta.
Isso pesa na negociação. Numa carga lotação, quando o embarcador pede um valor abaixo do piso, ele está pedindo para correr um risco que é dele. Fale isso na conversa, com o número na mão.
Onde a cotavIA entra
A cotavIA calcula o piso da rota junto com o preço e mostra quanto o seu valor está acima dele. Quando a carga é fracionada, avisa que ali a tabela é referência e não obrigação.